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1010 registos encontrados
JC/TJF/0000-00-00/897
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Tribunal :Tribunal Judicial do Funchal
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
312/07.TCFUN
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[M] v [H], [AF], [AA], [NA] e [S]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
LdC, 4---------LdC, 6
JC/TCL/2008-02-12/895
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1648/05.2TYLSB
Data :
2008-02-12
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
ABRANCHES & FILHOS, CARNEIRO, CAMPOS & COMPANHIA, CATELAS & TEORGAS, CEREALIS – Moagens, CEREALIS – Produtos Alimentares, EDUARDO e ARTUR GRILO PEREIRA, FARLIS – Fábrica de Farinhas do Lis, GÉRMEN – Moagem de Cereais, GRANEL – Moagem de Cereais
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2004/06
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2007-05-08/894
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
205/06.0TYLSB
Data :
2007-05-08
Relator :
Juiz/Coletivo :
Fátima Reis Silva
Partes :
Moagem Ceres – A. Figueiredo & Irmão, Germen – Moagem de Cereais, e Granel – Moagem de Cereais v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2004/06
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2007-04-16/893
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
205/06.0TYLSB
Data :
2007-04-16
Relator :
Juiz/Coletivo :
Fátima Reis Silva
Partes :
Moagem Ceres – A. Figueiredo & Irmão, Germen – Moagem de Cereais, e Granel – Moagem de Cereais v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2004/06
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TJL/2016-11-23/892
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
Unidade Central - Instância Local - Secção Cível - J8
Nº do Processo :
32833/15.8T8LSB
Data :
2016-11-23
Relator :
Juiz/Coletivo :
Cláudia Pedro Loureiro
Partes :
[L] v Meo - Serviços de Comunicações e Multimédia
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
L 19/2012, 11
Documentos :
JC/TRP/2006-07-10/891
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Tribunal :Tribunal da Relação do Porto
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
653357
Data :
2006-07-10
Relator :
Juiz/Coletivo :
Pinto Ferreira
Partes :
[B] e [C] v [D]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101, DL 371/93, 2 e L 18/2003, 4---------TFUE 102, DL 371/93, 3 e L 18/2003, 6---------DL 371/93, 4 e L 18/2003, 7
Documentos :
JC/000/0000-00-00/890
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Tribunal :
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[B] e [C] v [D]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 371/93, 2---------DL 371/93, 3
JC/TCAS/2009-01-29/889
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Tribunal :Tribunal Central Administrativo Sul
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
04105/08
Data :
2009-01-29
Relator :
Juiz/Coletivo :
Rui Pereira
Partes :
[C - Limpezas Industriais] e [N - Limpezas Técnicas e Profissionais] v Rede Ferroviária Nacional - REFER
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
L 18/2003, 4---------DL 197/99, 53(1)
Documentos :
