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JC/TACL/2008-04-16/888
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Tribunal :Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
2008-04-16
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[C - Limpezas Industriais] e [N - Limpezas Técnicas e Profissionais] v Rede Ferroviária Nacional - REFER
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
L 18/2003, 4---------DL 197/99, 53(1)
JC/TRP/2009-11-03/887
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Tribunal :Tribunal da Relação do Porto
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
572/07.9 TBVLC.P1
Data :
2009-11-03
Relator :
Juiz/Coletivo :
Rodrigues Pires
Partes :
[C] v [B]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e L 18/2003, 4---------TFUE, 102---------L 18/2003, 7
Documentos :
JC/TJVC/0000-00-00/886
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Tribunal :Tribunal Judicial de Vale de Cambra
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
572/07.9 TBVLC
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[C] v [B]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e L 18/2003, 4---------TFUE, 102---------L 18/2003, 7
JC/TRC/1998-05-05/884
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Tribunal :Tribunal da Relação de Coimbra
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
84/97
Data :
1998-05-05
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Cravo e Serrano v Jorge Silva
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e DL 371/93, 2
Documentos :
JC/000/0000-00-00/883
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Tribunal :
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Cravo e Serrano v Jorge Silva
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e DL 371/93, 2
JC/TCRS/2017-01-11/882
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
194/16.3YUSTR
Data :
2017-01-11
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Banco Santander Totta SA e outros v. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC que indefere o pedido de prazo adicional para apresentação e fundamentação de confidencialidades
Nº processo ANC/CE :
PRC/2015/8
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 30.º da Lei 19/2012
Link da Decisão :
JC/TCRS/2015-11-19/881
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
3/14.8YQSTR
Data :
2015-11-19
Relator :
Juiz/Coletivo :
Sérgio Sousa
Partes :
LACTOGAL – Produtos Alimentares v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Ccent/2011/31
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/STJ/2015-06-25/880
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
3/14.8YQSTR.S1 (recurso da sentença do tribunal de santarém de 30/06/2014
Data :
2015-06-25
Relator :
Juiz/Coletivo :
Souto de Moura
Partes :
LACTOGAL – Produtos Alimentares v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Ccent/2011/31
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
