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1010 registos encontrados
JC/TJP/2006-09-15/906
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Tribunal :Tribunal Judicial do Porto
Secção/Juízo :
8ª Vara Cível, 1ª Secção
Nº do Processo :
4374/04 (n.º arquivo 812596)
Data :
2006-09-15
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Nestlé Portugal v Café de Palha
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 371/93, 2---------DL 371/93, 3---------DL 371/93, 4---------L 18/2003, 4---------L 18/2003, 6---------L 18/2003, 7
JC/TJP/2006-01-06/905
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Tribunal :Tribunal Judicial do Porto
Secção/Juízo :
8ª Vara Cível, 2ª Secção
Nº do Processo :
2034/04.7TVPRT (n.º arquivo 805835)
Data :
2006-01-06
Relator :
Juiz/Coletivo :
Rui Silva Oliveira
Partes :
Nestlé Portugal v Carcafé
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 371/93, 2---------DL 371/93, 3---------DL 371/93, 4---------L 18/2003, 4---------L 18/2003, 4---------L 18/2003, 7
Documentos :
JC/TRP/2004-03-09/904
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Tribunal :Tribunal da Relação do Porto
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
6904/03
Data :
2004-03-09
Relator :
Alberto Sobrinho
Juiz/Coletivo :
Durval Morais, Mário Cruz
Partes :
Nestlé Portugal v Campo Doce
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 371/93, 2---------L 18/2003, 4
Documentos :
JC/TJP/2003-06-17/903
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Tribunal :Tribunal Judicial do Porto
Secção/Juízo :
5ª Vara Cível, 2ª Secção
Nº do Processo :
179/02 (n.º arquivo 721637)
Data :
2003-06-17
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Nestlé Portugal v Campo Doce
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 371/93, 2---------L 18/2003, 4
JC/STA/2016-03-01/901
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
0202/16
Data :
2016-03-01
Relator :
Juiz/Coletivo :
São Pedro
Partes :
[A] e [C] v [B] - contrainteressada: Município de Lisboa
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
CCP, 70(2)(g)---------L 18/2003, 4
Documentos :
JC/TCAS/2015-11-26/900
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Tribunal :Tribunal Central Administrativo Sul
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
2015-11-26
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[B] v Município de Lisboa - contrainteressadas: [A] e [C]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
CCP, 70(2)(g)---------L 18/2003, 4
JC/TACL/0000-00-00/899
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Tribunal :Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[B] v Município de Lisboa - contrainteressadas: [A] e [C]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
CCP, 70(2)(g)---------L 18/2003, 4
JC/TRL/2015-09-17/898
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
312/07.TCFUN.L1-6
Data :
2015-09-17
Relator :
Juiz/Coletivo :
Teresa Pardal
Partes :
[M] v [H], [AF], [AA], [NA] e [S]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
LdC, 4---------LdC, 6
Documentos :
