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Pesquisa na Juriscomp - Detalhe
JC/TJP/2006-09-15/906
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Tribunal :Tribunal Judicial do Porto
Secção/Juízo :
8ª Vara Cível, 1ª Secção
Nº do Processo :
4374/04 (n.º arquivo 812596)
Data :
2006-09-15
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Nestlé Portugal v Café de Palha
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 371/93, 2---------DL 371/93, 3---------DL 371/93, 4---------L 18/2003, 4---------L 18/2003, 6---------L 18/2003, 7
