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1010 registos encontrados
JC/TJL/0000-00-00/914
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
Instância Central Cível de Lisboa, J7
Nº do Processo :
2242/11.4TVLSB
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Luís Filipe Sousa
Partes :
ZON (NOS) v Portugal Telecom
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho Saneador
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
[Decisão ANACOM]
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 102 e L 18/2003, 6
Documentos :
JC/TCL/2007-06-05/913
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
214/07.2TYLSB
Data :
2007-06-05
Relator :
Juiz/Coletivo :
Maria José Costeira
Partes :
NORBOX Embalagens v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2007/02
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCRS/2017-07-19/912
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
3/16.3YQSTR
Data :
2017-07-19
Relator :
Juiz/Coletivo :
Alexandre Leite Baptista
Partes :
Supermercado Nilo v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
DA/2014/3
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
L 19/2012, 9---------L 19/2012, 11---------L 19/2012, 12
Documentos :
JC/TRP/2013-05-27/911
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Tribunal :Tribunal da Relação do Porto
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1569/11.0TJPRT.P1
Data :
2013-05-27
Relator :
Juiz/Coletivo :
Maria Adelaide Domingos
Partes :
[B] v [C]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
FOLLOW-ON
Normas :
L 18/2003, 4/5
Documentos :
JC/TJP/0000-00-00/910
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Tribunal :Tribunal Judicial do Porto
Secção/Juízo :
3.º Juízo Cível, 2ª Secção
Nº do Processo :
1569/11.0TJPRT
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[B] v [C]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
FOLLOW-ON
Normas :
L 18/2003, 4/5
JC/TCL/2007-02-15/909
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
766/06.4TYLSB
Data :
2007-02-15
Relator :
Juiz/Coletivo :
Maria José Costeira
Partes :
Nestlé Portugal v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2004/31
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2006-09-26/908
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
766/06.4TYLSB
Data :
2006-09-26
Relator :
Juiz/Coletivo :
Maria José Costeira
Partes :
Nestlé Portugal v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2004/31
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRP/2007-03-01/907
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Tribunal :Tribunal da Relação do Porto
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
529/07-3
Data :
2007-03-01
Relator :
Manuel Capelo
Juiz/Coletivo :
Ana Paula Lobo, Deolinda Varão
Partes :
Nestlé Portugal v Café de Palha
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 371/93, 2---------DL 371/93, 3---------DL 371/93, 4---------L 18/2003, 4---------L 18/2003, 6---------L 18/2003, 7
Documentos :
