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Pesquisa na Juriscomp - Detalhe
JC/TJL/0000-00-00/914
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
Instância Central Cível de Lisboa, J7
Nº do Processo :
2242/11.4TVLSB
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Luís Filipe Sousa
Partes :
ZON (NOS) v Portugal Telecom
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho Saneador
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
[Decisão ANACOM]
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 102 e L 18/2003, 6
Documentos :
