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1010 registos encontrados
JC/TJL/2013-01-14/931
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
1ª Vara Cível
Nº do Processo :
2271/11.8TVLSB
Data :
2013-01-14
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Onitelecom v Portugal Telecom
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho Saneador
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
FOLLOW-ON
Normas :
TFUE, 102 e L 18/2003, 6
JC/TRL/2000-11-02/930
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
60506
Data :
2000-11-02
Relator :
Juiz/Coletivo :
Urbano Dias
Partes :
Sport Lisboa Benfica v Olivedesportos - Sociedade Comercial de Organização de Atividades Desportivas e de Publicidade
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e DL 371/93, 2
Documentos :
JC/TJL/0000-00-00/929
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Sport Lisboa Benfica v Olivedesportos - Sociedade Comercial de Organização de Atividades Desportivas e de Publicidade
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e DL 371/93, 2
JC/TJL/0000-00-00/928
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
Instância Central, 1ª Secção Cível, J6
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Isabel Lourenço
Partes :
Observatório da Concorrência v Sport TV Portugal
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2010/02
Tipo de Private Enforcement :
FOLLOW-ON
Normas :
TFUE, 101, L 18/2003, 4 e L 19/2012, 9---------TFUE, 102, L 18/2003, 6 e L 19/2012, 11
JC/TRL/2016-02-01/927
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
7074/15.8T8LSB-B.L1
Data :
2016-02-01
Relator :
Juiz/Coletivo :
João Ramos de Sousa
Partes :
Observatório da Concorrência v Sport TV Portugal
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Decisão Sumária
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2010/02
Tipo de Private Enforcement :
FOLLOW-ON
Normas :
TFUE, 101, L 18/2003, 4 e L 19/2012, 9---------TFUE, 102, L 18/2003, 6 e L 19/2012, 11
Documentos :
JC/TJL/2015-09-28/926
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
Instância Central, 1ª Secção Cível, J6
Nº do Processo :
7074/15.8T8LSB
Data :
2015-09-28
Relator :
Juiz/Coletivo :
Isabel Lourenço
Partes :
Observatório da Concorrência v Sport TV Portugal
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2010/02
Tipo de Private Enforcement :
FOLLOW-ON
Normas :
TFUE, 101, L 18/2003, 4 e L 19/2012, 9---------TFUE, 102, L 18/2003, 6 e L 19/2012, 11
Documentos :
JC/TJL/2015-06-23/925
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
Instância Central, 1ª Secção Cível, J6
Nº do Processo :
7074/15.8T8LSB
Data :
2015-06-23
Relator :
Juiz/Coletivo :
Isabel Lourenço
Partes :
Observatório da Concorrência v Sport TV Portugal
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2010/02
Tipo de Private Enforcement :
FOLLOW-ON
Normas :
TFUE, 101, L 18/2003, 4 e L 19/2012, 9---------TFUE, 102, L 18/2003, 6 e L 19/2012, 11
Documentos :
JC/TAFB/0000-00-00/924
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[B] v Ministério da Justiça (Instituto de Registos e Notariado)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 102 e L 18/2003, 6---------TFUE, 106
