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1010 registos encontrados
JC/TCL/2005-12-09/941
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1307/05.6TYLSB
Data :
2005-12-09
Relator :
Juiz/Coletivo :
Maria José Costeira
Partes :
Ordem dos Médicos Dentistas v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2004/29
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TC/2009-12-03/940
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Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
103/2008
Data :
2009-12-03
Relator :
Juiz/Coletivo :
Maria João Antunes
Partes :
Ordem dos Médicos v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/07
Tipo de Private Enforcement :
JC/TRL/2007-11-22/939
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
5352/07
Data :
2007-11-22
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Ordem dos Médicos v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/07
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TAFL/2007-02-28/938
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
2034/06.2BELSB
Data :
2007-02-28
Relator :
Juiz/Coletivo :
Sofia Pereira Portela
Partes :
Ordem dos Médicos v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/07
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2007-01-18/936
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
851/06.2TYLSB
Data :
2007-01-18
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Ordem dos Médicos v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/07
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/JTJ/2020-04-23/935
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
5.ª secção Criminal
Nº do Processo :
4/17.4YQSTR.S1.L1.S1
Data :
2020-04-23
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
OCP - Produtos Farmacêuticos, S.A., AdC vs. TCRS
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Recurso da AdC quanto à deicsão do TCRS que anula a decisão de arquivamento da denúncia
Nº processo ANC/CE :
DA/2016/2
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 7.º e 8.º da Lei n.º19/2012
Documentos :
Link da Decisão :
JC/TRL/2018-07-05/934
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
9.ª Secção Criminal
Nº do Processo :
4/17.4YQSTR.S1.L1
Data :
2018-07-05
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
OCP - Produtos Farmacêuticos, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão do TCRS que anulou a decisão de arquivamento da AdC
Nº processo ANC/CE :
DA/2016/2
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 7.º e 8.º da Lei n.º19/2012
Documentos :
Link da Decisão :
JC/TRL/2013-10-31/932
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
2271/11.8TVLSB.L1-8
Data :
2013-10-31
Relator :
Juiz/Coletivo :
Rui da Ponte Gomes
Partes :
Onitelecom v Portugal Telecom
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
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Normas :
TFUE, 102 e L 18/2003, 6
Documentos :
