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1010 registos encontrados
JC/TC/2014-12-16/957
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Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
121/2014
Data :
2014-12-16
Relator :
Juiz/Coletivo :
Catarina Sarmento e Castro
Partes :
OTOC - Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2009/03
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TC/2014-05-21/956
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Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
121/2014
Data :
2014-05-21
Relator :
Juiz/Coletivo :
Catarina Sarmento e Castro
Partes :
OTOC - Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Decisão Sumária
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2009/03
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2014-01-07/955
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
938/10.7TYLSB.L1
Data :
2014-01-07
Relator :
Carlos Espírito Santo
Juiz/Coletivo :
Alda Tomé Casimiro
Partes :
OTOC - Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2009/03
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TJUE/2013-02-28/954
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Tribunal :Tribunal de Justiça da União Europeia
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
C-1/12
Data :
2013-02-28
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
OTOC - Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2009/03
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2011-11-15/953
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
938/10.7TYLSB.L1
Data :
2011-11-15
Relator :
Juiz/Coletivo :
Paulo Barreto
Partes :
OTOC - Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Decisão Sumária
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2009/03
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/0000-00-00/952
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
938/10.7TYLSB
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
OTOC - Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2009/03
Tipo de Private Enforcement :
JC/TRL/2007-07-05/951
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
8638/06-9TYLSB
Data :
2007-07-05
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Ordem dos Médicos Veterinários v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2004/28
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2006-03-09/950
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1371/05.8TYLSB
Data :
2006-03-09
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Ordem dos Médicos Veterinários v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2004/28
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
