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1010 registos encontrados
JC/TC/2012-04-24/965
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Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
248/2012
Data :
2012-04-24
Relator :
Juiz/Coletivo :
João Cura Mariano
Partes :
AIPL – Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Decisão Sumária
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/26
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2012-03-07/964
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
178/09.8TYLSB.L1
Data :
2012-03-07
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
AIPL – Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/26
Tipo de Private Enforcement :
JC/TRL/2011-12-28/963
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
178/09.8TYLSB.L1
Data :
2011-12-28
Relator :
Telo Lucas
Juiz/Coletivo :
Fernando Estrela
Partes :
AIPL – Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/26
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2010-06-25/962
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
178/09.8TYLSB
Data :
2010-06-25
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
AIPL – Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/26
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TJL/0000-00-00/961
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
2ª Vara Cível
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[B] v [Banco…] e [S]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
L 18/2003, 4
JC/TRL/2010-05-20/960
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
2010-05-20
Relator :
Juiz/Coletivo :
Luis Correia Mendonça
Partes :
[B] v [Banco…] e [S]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
L 18/2003, 4
Documentos :
JC/TJL/2010-02-01/959
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
2ª Vara Cível
Nº do Processo :
Data :
2010-02-01
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[B] v [Banco…] e [S]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
L 18/2003, 4
JC/TRL/2015-05-19/958
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
938/10.7TYLSB.L1
Data :
2015-05-19
Relator :
Carlos Espírito Santo
Juiz/Coletivo :
Alda Tomé Casimiro
Partes :
OTOC - Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2009/03
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
