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1010 registos encontrados
JC/TCRS/2016-10-14/981
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
273/15.4YUSTR
Data :
2016-10-14
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Peugeot Portugal - Automóveis SA v. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso de decisão de condenação da AdC
Nº processo ANC/CE :
INC/2015/01
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 88.º, n.º 1, da Lei 19/2012
Link da Decisão :
JC/TC/2016-06-08/980
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Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
3.ª secção
Nº do Processo :
1094/15
Data :
2016-06-08
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Peugeot Portugal - Automóveis SA v. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso de sentença do TRCS
Nº processo ANC/CE :
INC/2015/01
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 84.º, n.º 4, da Lei 19/2012
Link da Decisão :
JC/TC/2016-06-08/979
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Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1094/15
Data :
2016-06-08
Relator :
Juiz/Coletivo :
Carlos Fernandes Cadilha
Partes :
Peugeot Portugal Automóveis v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
INC/2015/01
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
LdC, 84(4) e (5)
Documentos :
JC/TCRS/2015-10-02/978
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
273/15.4YUSTR
Data :
2015-10-02
Relator :
Juiz/Coletivo :
Sérgio Sousa
Partes :
Peugeot Portugal Automóveis v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
INC/2015/01
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
LdC, 84(4) e (5)
Documentos :
JC/TJL/1994-11-21/977
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
7.º Juízo Cível
Nº do Processo :
550/1990
Data :
1994-11-21
Relator :
Juiz/Coletivo :
José Gouveia Barros, Nuno Sampaio, José Monteiro
Partes :
Petróleos de Portugal - Petrogal v Correia, Simões & Cª et al
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101---------Reg. 1984/83
JC/TJUE/1993-11-10/976
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
C-39/92
Data :
1993-11-10
Relator :
Juiz/Coletivo :
Edward, Joliet, Rodríguez Iglesias
Partes :
Petróleos de Portugal - Petrogal v Correia, Simões & Cª et al
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101---------Reg. 1984/83
Documentos :
JC/TJUE/1993-07-08/975
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Tribunal :Tribunal de Justiça da União Europeia
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
C-39/92
Data :
1993-07-08
Relator :
Juiz/Coletivo :
Carl Otto Lenz
Partes :
Petróleos de Portugal - Petrogal v Correia, Simões & Cª et al
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101---------Reg. 1984/83
Documentos :
JC/TJL/1991-03-22/974
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
7.º Juízo Cível
Nº do Processo :
550/1990
Data :
1991-03-22
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Petróleos de Portugal - Petrogal v Correia, Simões & Cª et al
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101---------Reg. 1984/83
Documentos :
