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1010 registos encontrados
JC/TCAS/2007-01-29/999
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Tribunal :Tribunal Central Administrativo Sul
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1124/06.6BELSB; 02163/06
Data :
2007-01-29
Relator :
Juiz/Coletivo :
Rogério Martins
Partes :
PT Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, e Portugal Telecom, SGPS v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
CCENT/2006/8
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TAFL/2006-10-04/998
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa
Secção/Juízo :
4ª Unidade orgânica
Nº do Processo :
11246/06.76BELSB
Data :
2006-10-04
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
PT Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, e Portugal Telecom, SGPS v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
CCENT/2006/8
Tipo de Private Enforcement :
JC/STA/2007-07-25/997
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
295/07
Data :
2007-07-25
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Portugal Telecom, SGPS e PT Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
CCENT/2006/8
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCAS/2007-02-08/996
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Tribunal :Tribunal Central Administrativo Sul
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
2189/06
Data :
2007-02-08
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Portugal Telecom, SGPS e PT Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
CCENT/2006/8
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TAFL/2006-10-03/995
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
732/06.0BELSB
Data :
2006-10-03
Relator :
Juiz/Coletivo :
Helena Maria Telo Afonso
Partes :
Portugal Telecom, SGPS e PT Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
CCENT/2006/8
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2008-03-04/994
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
571/07.0TYLSB
Data :
2008-03-04
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Portucel Embalagem – Empresa Produtora de Embalagens de Cartão v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2007/1
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2011-10-10/993
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
662/07.8TYLSB
Data :
2011-10-10
Relator :
Juiz/Coletivo :
Maria José Costeira
Partes :
LUTAMAR — Prestação de Serviços à Navegação, REBONAVE — Reboques e Assistência Naval, e REBOSADO — Reboques do Sado v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2006/06
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TC/2011-07-12/992
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Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
619/2010
Data :
2011-07-12
Relator :
Juiz/Coletivo :
Maria Lúcia Amaral
Partes :
LUTAMAR — Prestação de Serviços à Navegação, REBONAVE — Reboques e Assistência Naval, e REBOSADO — Reboques do Sado v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2006/06
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
