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1010 registos encontrados
JC/TAFL/2007-03-14/1007
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
2639/06.1BELSB
Data :
2007-03-14
Relator :
Juiz/Coletivo :
Sofia Pereira Portela
Partes :
PT Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, e Portugal Telecom, SGPS v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
CCENT/2006/8
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/STA/2009-03-14/1006
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
222/09
Data :
2009-03-14
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
PT Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, e Portugal Telecom, SGPS v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
JC/TACL/2008-06-24/1005
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Tribunal :Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
489/08.0BELSB
Data :
2008-06-24
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
PT Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, e Portugal Telecom, SGPS v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
JC/TCAS/2007-02-08/1004
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Tribunal :Tribunal Central Administrativo Sul
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
01289/06
Data :
2007-02-08
Relator :
Juiz/Coletivo :
Magda Geraldes
Partes :
PT Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, e Portugal Telecom, SGPS v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TAFL/0000-00-00/1003
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
PT Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, e Portugal Telecom, SGPS v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
JC/TAFL/2007-01-04/1002
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
2509/06.3BELSB
Data :
2007-01-04
Relator :
Juiz/Coletivo :
Helena Maria Telo Afonso
Partes :
PT Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, e Portugal Telecom, SGPS v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
CCENT/2006/8
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TACL/2007-12-27/1001
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Tribunal :Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1124/06.6BELSB
Data :
2007-12-27
Relator :
Juiz/Coletivo :
Pedro Marchão Marques
Partes :
PT Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, e Portugal Telecom, SGPS v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
CCENT/2006/8
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/STA/2007-07-05/1000
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
0223/07
Data :
2007-07-05
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
PT Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, e Portugal Telecom, SGPS v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
CCENT/2006/8
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
