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1010 registos encontrados
JC/TC/2012-05-09/1023
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Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
294/2012
Data :
2012-05-09
Relator :
Juiz/Coletivo :
Vitor Gomes
Partes :
PT Comunicações v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Decisão Sumária
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2003/02
Tipo de Private Enforcement :
JC/TRL/2012-03-06/1022
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1065/07.0TYLSB.L1
Data :
2012-03-06
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
PT Comunicações v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2003/02
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2010-12-20/1021
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1065/07.0TYLSB.L1
Data :
2010-12-20
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
PT Comunicações v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2003/02
Tipo de Private Enforcement :
JC/TCL/2010-03-02/1020
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1065/07.0TYLSB
Data :
2010-03-02
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
PT Comunicações v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2003/02
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCAS/2009-01-29/1019
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Tribunal :Tribunal Central Administrativo Sul
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
04507/08
Data :
2009-01-29
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Portugal Telecom, SGPS e ZON Multimédia – Serviços de Telecomunicações e Multimédia v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
JC/TACL/2008-07-23/1018
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Tribunal :Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
2639/06.1BELSB
Data :
2008-07-23
Relator :
Juiz/Coletivo :
2639/06.1BELSB
Partes :
Portugal Telecom, SGPS e PT Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
CCENT/2006/8
Tipo de Private Enforcement :
JC/STA/2009-06-18/1017
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
2009-06-18
Relator :
Juiz/Coletivo :
Adérito Santos
Partes :
Portugal Telecom, SGPS v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/STA/2009-03-11/1016
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Portugal Telecom, SGPS v AdC
Data :
2009-03-11
Relator :
Juiz/Coletivo :
Rosendo José
Partes :
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
