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1010 registos encontrados
JC/TRL/2011-05-12/1042
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
39/2000.L1
Data :
2011-05-12
Relator :
Juiz/Coletivo :
Maria José Mouro
Partes :
[AA Sociedade de Automóveis da Maia] v. Renault Portuguesa
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
Reg. 1475/95---------Reg. 1400/2002
Documentos :
JC/TJL/0000-00-00/1041
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
2ª Vara Cível
Nº do Processo :
39/2000.L1
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[AA Sociedade de Automóveis da Maia] v. Renault Portuguesa
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
Reg. 1475/95---------Reg. 1400/2002
JC/TC/2015-11-03/1040
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Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1128/14
Data :
2015-11-03
Relator :
Juiz/Coletivo :
João Cura Mariano
Partes :
Provedor de Justiça
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/STJ/1996-03-21/1039
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
87823
Data :
1996-03-21
Relator :
Juiz/Coletivo :
Costa Marques
Partes :
Júlio Canela Herdeiros v Refrige, Sociedade Industrial de Refrigerantes
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 422/83, 13
Documentos :
JC/TRE/1995-02-23/1038
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Tribunal :Tribunal da Relação do Évora
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
452/94
Data :
1995-02-23
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Júlio Canela Herdeiros v Refrige, Sociedade Industrial de Refrigerantes
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 422/83, 13
Documentos :
JC/TJS/0000-00-00/1036
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Tribunal :Tribunal Judicial de Santarém
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Júlio Canela Herdeiros v Refrige, Sociedade Industrial de Refrigerantes
Partes :
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 422/83, 13
JC/TC/2009-01-06/1034
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Tribunal :Tribunal Comércio
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
908/04.1 TYLSB-A
Data :
2009-01-06
Relator :
Juiz/Coletivo :
Costa Reis
Partes :
público - Lusomundo/Ocasião
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
3_2004
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/STA/2005-01-25/1032
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1240/02
Data :
2005-01-25
Relator :
Juiz/Coletivo :
Rosendo José
Partes :
Público - Comunicação v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
51/2001
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
