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1010 registos encontrados
JC/TRL/2020-10-08/1051
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
6.ª Seccção
Nº do Processo :
49/11.8TVLSB.L1.L1
Data :
2020-10-08
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[R], [RAP], [ASF], [DACT], [DTB], [HPM], [RCC], [SBB], [CACT], [SVCTN], [DTSM], [DT], [EST], [CT], [TR], [MMC], [JMRL], [ROA], [AAA], [CMPF], [FJPF], [3D] vs. Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabaco, S.A. e Tabaqueira II, S.A.
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Arguição de Nulidade de Cláusulas Contratuais Gerais e indeminzação por danos resultantes de abuso de posição dominante
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 9.º, 11.º e 12.º da Lei n.º19/2018
Link da Decisão :
JC/TCL/2019-02-13/1050
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Tribunal :Tribunal da Comarca de Lisboa
Secção/Juízo :
Juízo Central Cível de Lisboa - Juiz 10
Nº do Processo :
49/11.8TVLSB.L1.L1
Data :
2019-02-13
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[R], [RAP], [ASF], [DACT], [DTB], [HPM], [RCC], [SBB], [CACT], [SVCTN], [DTSM], [DT], [EST], [CT], [TR], [MMC], [JMRL], [ROA], [AAA], [CMPF], [FJPF], [3D] vs. Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabaco, S.A. e Tabaqueira II, S.A.
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Apreciação da eficácia e validade das cláusulas contratuais gerais no acordo de distribuição entre as partes
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
JC/STJ/2002-04-24/1048
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
01B4170 (4170/01)
Data :
2002-04-24
Relator :
Ferreira de Almeida
Juiz/Coletivo :
Vasconcelos Carvalho, Duarte Soares
Partes :
Reuter Portuguesa v Mundiglobo Trading
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 422/83, 14
Documentos :
JC/TRL/2001-05-24/1047
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
299/95; 3801/2001
Data :
2001-05-24
Relator :
Granja da Fonseca
Juiz/Coletivo :
Alvito de Sousa, Martins Lopes
Partes :
Reuter Portuguesa v Mundiglobo Trading
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 422/83, 14
Documentos :
JC/TJL/1999-09-01/1046
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
1.ª Vara Cível
Nº do Processo :
299/95
Data :
1999-09-01
Relator :
Juiz/Coletivo :
Eurico Reis
Partes :
Reuter Portuguesa v Mundiglobo Trading
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 422/83, 14
Documentos :
JC/TJL/1998-01-13/1045
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
1.ª Vara Cível
Nº do Processo :
299/95
Data :
1998-01-13
Relator :
Eurico Reis
Juiz/Coletivo :
Ondina Carmo Alves, Anabela Calafate
Partes :
Reuter Portuguesa v Mundiglobo Trading
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho Saneador
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 422/83, 14
Documentos :
JC/TCRS/2022-03-02/1044
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Juiz 3
Nº do Processo :
242/20.2YUSTR-B
Data :
2022-03-02
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Blueotter SGPS, AS., Proresi, AS., CITRI-Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Industriais, AS., Blueotter Circular, SA., Sr. [A], Sr.ª [B], EGEO SGPS, AS., EGEO Tecnologia e Ambiente, SA., Sr [C], Sr.[D] e Sr.[E] vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC pedindo o seu efeito suspensivo [Recurso de Contra-ordenação]
Nº processo ANC/CE :
PRC/2019/3
Tipo de Private Enforcement :
Link da Decisão :
JC/STJ/2012-01-24/1043
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
39/2000.L1.S1
Data :
2012-01-24
Relator :
Juiz/Coletivo :
Fonseca Ramos
Partes :
[AA Sociedade de Automóveis da Maia] v. Renault Portuguesa
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
Reg. 1475/95---------Reg. 1400/2002
Documentos :
