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JC/STJ/2013-06-20/1067
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
178/07.2TVPRT.P1.S1
Data :
2013-06-20
Relator :
Serra Baptista
Juiz/Coletivo :
Álvaro Rodrigues, Fernando Bento
Partes :
[Auto AA, Representações, Acessórios e Reparações Automóveis] v Salvador Caetano
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e L 18/2003, 4/5---------Lei 18/2003, 7---------Reg. 1400/2002
Documentos :
JC/TRP/2012-09-11/1066
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Tribunal :Tribunal da Relação do Porto
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
178/07.2TVPRT.P1
Data :
2012-09-11
Relator :
João Proença Oliveira Costa
Juiz/Coletivo :
Maria da Graça Marques Mira, António Francisco Martins
Partes :
[Auto AA, Representações, Acessórios e Reparações Automóveis] v Salvador Caetano
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e L 18/2003, 4/5---------Lei 18/2003, 7---------Reg. 1400/2002
Documentos :
JC/TJP/0000-00-00/1065
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Tribunal :Tribunal Judicial do Porto
Secção/Juízo :
Vara Cível
Nº do Processo :
178/07.2TVPRT
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[Auto AA, Representações, Acessórios e Reparações Automóveis] v Salvador Caetano
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e L 18/2003, 4/5---------Lei 18/2003, 7---------Reg. 1400/2002
JC/STJ/2010-10-21/1064
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
3130/08
Data :
2010-10-21
Relator :
Juiz/Coletivo :
Teixeira Ribeiro
Partes :
[A] v [B]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
L 18/2003, 4
Documentos :
JC/TRL/0000-00-00/1063
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A] v [B]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
JC/TJL/0000-00-00/1062
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
Vara Cível
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A] v [B]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
JC/TC/23-06-2008/1061
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Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
424/08
Data :
2008-06-23
Relator :
Juiz/Coletivo :
Vitor Gomes
Partes :
SAHS - Sociedade Aveirense de Higienização de Sal, SALEXPOR - Companhia Portuguesa de Sal Higienizado, SALMEX - Sociedade Refinadora de Sal, e VATEL - Companhia de Produtos Alimentares v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/25
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TC/2008-04-02/1060
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Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
249/08
Data :
2008-04-02
Relator :
Juiz/Coletivo :
Benjamim Rodrigues
Partes :
SAHS - Sociedade Aveirense de Higienização de Sal, SALEXPOR - Companhia Portuguesa de Sal Higienizado, SALMEX - Sociedade Refinadora de Sal, e VATEL - Companhia de Produtos Alimentares v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/25
Tipo de Private Enforcement :
