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JC/TRL/2008-02-20/1059
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
7251/07-3
Data :
2008-02-20
Relator :
Carlos Rodrigues de Almeida
Juiz/Coletivo :
Horácio Telo Lucas, Pedro Mourão
Partes :
SAHS - Sociedade Aveirense de Higienização de Sal, SALEXPOR - Companhia Portuguesa de Sal Higienizado, SALMEX - Sociedade Refinadora de Sal, e VATEL - Companhia de Produtos Alimentares v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/25
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2008-01-16/1058
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
7251/07-3
Data :
2008-01-16
Relator :
Juiz/Coletivo :
Carlos Rodrigues de Almeida
Partes :
SAHS - Sociedade Aveirense de Higienização de Sal, SALEXPOR - Companhia Portuguesa de Sal Higienizado, SALMEX - Sociedade Refinadora de Sal, e VATEL - Companhia de Produtos Alimentares v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/25
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2007-12-12/1057
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
7251/07-3
Data :
2007-12-12
Relator :
Carlos Rodrigues de Almeida
Juiz/Coletivo :
Horácio Telo Lucas, Pedro Mourão
Partes :
SAHS - Sociedade Aveirense de Higienização de Sal, SALEXPOR - Companhia Portuguesa de Sal Higienizado, SALMEX - Sociedade Refinadora de Sal, e VATEL - Companhia de Produtos Alimentares v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/25
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2007-11-07/1056
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
7251/07-3
Data :
2007-11-07
Relator :
Carlos Rodrigues de Almeida
Juiz/Coletivo :
Horácio Telo Lucas, Pedro Mourão, João Cotrim Mendes
Partes :
SAHS - Sociedade Aveirense de Higienização de Sal, SALEXPOR - Companhia Portuguesa de Sal Higienizado, SALMEX - Sociedade Refinadora de Sal, e VATEL - Companhia de Produtos Alimentares v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/25
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2007-05-15/1055
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
965/06.9TYLSB
Data :
2007-05-15
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
SAHS - Sociedade Aveirense de Higienização de Sal, SALEXPOR - Companhia Portuguesa de Sal Higienizado, SALMEX - Sociedade Refinadora de Sal, e VATEL - Companhia de Produtos Alimentares v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/25
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2007-05-02/1054
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
965/06.9TYLSB
Data :
2007-05-02
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
SAHS - Sociedade Aveirense de Higienização de Sal, SALEXPOR - Companhia Portuguesa de Sal Higienizado, SALMEX - Sociedade Refinadora de Sal, e VATEL - Companhia de Produtos Alimentares v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/25
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/STJ/2022-01-17/1053
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
49/11.8TVLSB.L1.L1
Data :
2022-01-17
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabaco, S.A. e Tabaqueira II, S.A. vs. Rés
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Decisão Sumária Liminar
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Recurso de Revista
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2021-02-04/1052
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
6.ª Seccção
Nº do Processo :
49/11.8TVLSB.L1.L1
Data :
2021-02-04
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabaco, S.A. e Tabaqueira II, S.A. vs. Rés
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Arguição de Nulidades Processuais
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
