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1010 registos encontrados
JC/STJ/2009-12-10/973
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
763/05.7TVLSB.S1
Data :
2009-12-10
Relator :
Juiz/Coletivo :
Helder Roque
Partes :
[AA – Sociedade de Revestimentos] v [BB, AB] e [BB – Produtos Internacionais, SA]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/TRL/0000-00-00/972
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
763/05.7TVLSB.L1
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[AA – Sociedade de Revestimentos] v [BB, AB] e [BB – Produtos Internacionais, SA]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
JC/TJL/0000-00-00/971
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
763/05.7TVLSB
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[AA – Sociedade de Revestimentos] v [BB, AB] e [BB – Produtos Internacionais, SA]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
JC/TRL/2016-05-17/970
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
178/09.8TYLSB-C.L1-9
Data :
2016-05-17
Relator :
Juiz/Coletivo :
Margarida Vieira de Almeida
Partes :
AIPL – Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Decisão Sumária
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/26
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2014-04-24/969
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
178/09.8TYLSB.L2
Data :
2014-04-24
Relator :
Juiz/Coletivo :
Abrunhosa de Carvalho
Partes :
AIPL – Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/26
Tipo de Private Enforcement :
JC/TRL/2014-03-21/968
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
178/09.8TYLSB.L2
Data :
2014-03-21
Relator :
Juiz/Coletivo :
Abrunhosa de Carvalho
Partes :
AIPL – Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Decisão Sumária
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/26
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TC/2012-11-06/967
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Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
248/2012
Data :
2012-11-06
Relator :
Juiz/Coletivo :
João Cura Mariano
Partes :
AIPL – Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/26
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TC/2012-10-01/966
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Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
248/2012
Data :
2012-10-01
Relator :
Juiz/Coletivo :
João Cura Mariano
Partes :
AIPL – Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/26
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
