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Pesquisa na Juriscomp - Detalhe
JC/TC/2016-06-08/980
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Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
3.ª secção
Nº do Processo :
1094/15
Data :
2016-06-08
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Peugeot Portugal - Automóveis SA v. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso de sentença do TRCS
Nº processo ANC/CE :
INC/2015/01
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 84.º, n.º 4, da Lei 19/2012
Link da Decisão :
