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1010 registos encontrados
JC/STJ/1991-10-31/870
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
79744
Data :
1991-10-31
Relator :
Juiz/Coletivo :
Castro Mendes
Partes :
José Francisco Vaz et al v Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101, e DL 422/83, 13---------TFUE, 102, e DL 422/83, 14
Documentos :
JC/TRL/1990-03-06/869
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
2426
Data :
1990-03-06
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
José Francisco Vaz et al v Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101, e DL 422/83, 13---------TFUE, 102, e DL 422/83, 14
Documentos :
JC/TJL/0000-00-00/868
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
José Francisco Vaz et al v Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101, e DL 422/83, 13---------TFUE, 102, e DL 422/83, 14
JC/STJ/1993-07-08/867
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
81441
Data :
1993-07-08
Relator :
Juiz/Coletivo :
Roger Lopes
Partes :
João da Conceição Gomes et al v Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101, e DL 422/83, 13---------TFUE, 102, e DL 422/83, 14
Documentos :
JC/TRL/1991-04-18/866
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
4202
Data :
1991-04-18
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
João da Conceição Gomes et al v Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101, e DL 422/83, 13---------TFUE, 102, e DL 422/83, 14
Documentos :
JC/TJL/0000-00-00/865
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
João da Conceição Gomes et al v Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101, e DL 422/83, 13---------TFUE, 102, e DL 422/83, 14
JC/TCRS/2021-09-20/863
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Juiz 3
Nº do Processo :
15/21.5YQSTR
Data :
2021-09-20
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Ius Omnibus v. ANT
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Ação de processo especial
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Art.1248, CC e Artigos 283.º, n.º2, 284.º, 290.º, n.º1 e 3 e 277.º do CPC
JC/TCRS/0000-00-00/862
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Ius Omnibus v. Google (Play Store)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 19.º da Lei n.º23/2018, Lei n.º 83/95 e Artigo 101.º e 102.º do TFUE e Artigo 11.º da Lei n.º19/2012
