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Pesquisa na Juriscomp - Detalhe
JC/STJ/1991-10-31/870
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
79744
Data :
1991-10-31
Relator :
Juiz/Coletivo :
Castro Mendes
Partes :
José Francisco Vaz et al v Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101, e DL 422/83, 13---------TFUE, 102, e DL 422/83, 14
Documentos :
