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1010 registos encontrados
JC/TAFV/2014-10-24/851
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
2014-10-20
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
JC/STA/2015-10-07/850
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
0515/15
Data :
2015-10-07
Relator :
Juiz/Coletivo :
Ascensão Lopes
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/TAFV/2014-06-06/849
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
2014-06-06
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
JC/STA/2015-06-17/848
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
0512/15
Data :
2015-06-17
Relator :
Juiz/Coletivo :
Casimiro Gonçalves
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/TAFV/0000-00-00/847
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
JC/STA/2015-10-28/846
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
0504/15
Data :
2015-10-28
Relator :
Juiz/Coletivo :
Aragão Seia
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/TAFV/2014-06-06/845
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
2014-06-06
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
JC/STA/2015-06-25/844
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
0503/15
Data :
2015-06-25
Relator :
Juiz/Coletivo :
Ascensão Lopes
Partes :
[A] v Fazenda Pública (Instituto da Vinha e do Vinho)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
