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Pesquisa na Juriscomp - Detalhe
JC/TRP/2006-07-10/891
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Tribunal :Tribunal da Relação do Porto
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
653357
Data :
2006-07-10
Relator :
Juiz/Coletivo :
Pinto Ferreira
Partes :
[B] e [C] v [D]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101, DL 371/93, 2 e L 18/2003, 4---------TFUE 102, DL 371/93, 3 e L 18/2003, 6---------DL 371/93, 4 e L 18/2003, 7
Documentos :
