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1010 registos encontrados
JC/TAFA/2014-07-17/1105
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
2014-07-17
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A - Empresa de Segurança] v Parque Escolar (contrainteressada: [B])
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
CCP, 70(2)(g)---------L 19/2012, 11
JC/TCAN/2016-01-08/1103
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Tribunal :Tribunal Central Administrativo Norte
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
02165/14.5BESNT
Data :
2016-01-08
Relator :
Juiz/Coletivo :
Esperança Mealha
Partes :
[S – Serviços e Tecnologias de Segurança] v RESINORTE – Valorização e tratamento de resíduos sólidos
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
CCP, 70(2)(g)---------L 18/2003, 4
Documentos :
JC/TAFB/2015-09-21/1102
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
02165/14.5BESNT
Data :
2015-09-21
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[S – Serviços e Tecnologias de Segurança] v RESINORTE – Valorização e tratamento de resíduos sólidos
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
CCP, 70(2)(g)---------L 18/2003, 4
JC/TCAN/2015-12-18/1101
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Tribunal :Tribunal Central Administrativo Norte
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
01029/15.0BEPRT
Data :
2015-12-18
Relator :
Juiz/Coletivo :
Frederico Macedo Branco
Partes :
[P - Empresa de Segurança] v Município de Vila Nova de Gaia
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
CCP, 70(2)(g)---------L 19/2012, 11
Documentos :
JC/TAFP/2015-09-21/1100
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
01029/15.0BEPRT
Data :
2015-09-21
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[P - Empresa de Segurança] v Município de Vila Nova de Gaia
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
CCP, 70(2)(g)---------L 19/2012, 11
JC/TCAS/2015-08-28/1099
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Tribunal :Tribunal Central Administrativo Sul
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
12338/15
Data :
2015-08-28
Relator :
Juiz/Coletivo :
Cristina dos Santos
Partes :
[A] v Município da Amadora
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
CCP, 70(2)(g)---------L 19/2012, 9
Documentos :
JC/TAFS/0000-00-00/1098
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
[A] v Município da Amadora
Partes :
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
CCP, 70(2)(g)---------L 19/2012, 9
JC/TCAS/2015-07-09/1097
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Tribunal :Tribunal Central Administrativo Sul
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
12111/15
Data :
2015-07-09
Relator :
Juiz/Coletivo :
Paulo Pereira Gouveia
Partes :
[A] v [Escola…]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
