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JC/TRL/2009-02-10/1123
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
6057/08-5
Data :
2009-02-10
Relator :
Filipa de Frias Macedo
Juiz/Coletivo :
Carlos Espírito Santo, Manuel Saraiva
Partes :
CATVP - TV Cabo Portugal, PT Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS e SIC - Sociedade Independente de Comunicação v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2001/14
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2008-11-25/1122
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
6057/08-5
Data :
2008-11-25
Relator :
Filipa de Frias Macedo
Juiz/Coletivo :
Carlos Espírito Santo, Manuel Saraiva
Partes :
CATVP - TV Cabo Portugal, PT Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS e SIC - Sociedade Independente de Comunicação v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2001/14
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2008-02-21/1121
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1050/06.9TYLSB
Data :
2008-02-21
Relator :
Juiz/Coletivo :
Fátima Reis Silva
Partes :
CATVP - TV Cabo Portugal, PT Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS e SIC - Sociedade Independente de Comunicação v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2001/14
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2007-08-10/1120
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1050/06.9TYLSB
Data :
2007-08-10
Relator :
Juiz/Coletivo :
Fátima Reis Silva
Partes :
CATVP - TV Cabo Portugal, PT Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS e SIC - Sociedade Independente de Comunicação v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2001/14
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2007-05-21/1119
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1050/06.9TYLSB
Data :
2007-05-21
Relator :
Juiz/Coletivo :
Fátima Reis Silva
Partes :
CATVP - TV Cabo Portugal, PT Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS e SIC - Sociedade Independente de Comunicação v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2001/14
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2007-02-26/1118
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1050/06.9TYLSB
Data :
2007-02-26
Relator :
Juiz/Coletivo :
Fátima Reis Silva
Partes :
CATVP - TV Cabo Portugal, PT Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS e SIC - Sociedade Independente de Comunicação v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2001/14
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2007-01-06/1117
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1050/06.9TYLSB
Data :
2007-01-06
Relator :
Juiz/Coletivo :
Fátima Reis Silva
Partes :
CATVP - TV Cabo Portugal, PT Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS e SIC - Sociedade Independente de Comunicação v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2001/14
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2022-04-07/1115
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Secção de Propriedade Intelectual, Concorrência Regulação e Supervisão
Nº do Processo :
821/19.0T9LSB-B.L2
Data :
2022-04-07
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Grupo 8 - Vigilância e Prevenção Eletrónica, S.A. vs AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Recurso da decisão do JIC que indiferiu o pedido de revogação da diligência de buscas e apreensão da AdC
Nº processo ANC/CE :
PRC/2019/4
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 119.º , n.º1, al. e) do CPP
Link da Decisão :
