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Pesquisa na Juriscomp - Detalhe
JC/TC/2014-05-21/956
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Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
121/2014
Data :
2014-05-21
Relator :
Juiz/Coletivo :
Catarina Sarmento e Castro
Partes :
OTOC - Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Decisão Sumária
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2009/03
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Documentos :
