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JC/TRL/2013-10-31/932
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
2271/11.8TVLSB.L1-8
Data :
2013-10-31
Relator :
Juiz/Coletivo :
Rui da Ponte Gomes
Partes :
Onitelecom v Portugal Telecom
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
FOLLOW-ON
Normas :
TFUE, 102 e L 18/2003, 6

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