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Pesquisa na Juriscomp - Detalhe
JC/TJP/2006-01-06/905
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Tribunal :Tribunal Judicial do Porto
Secção/Juízo :
8ª Vara Cível, 2ª Secção
Nº do Processo :
2034/04.7TVPRT (n.º arquivo 805835)
Data :
2006-01-06
Relator :
Juiz/Coletivo :
Rui Silva Oliveira
Partes :
Nestlé Portugal v Carcafé
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 371/93, 2---------DL 371/93, 3---------DL 371/93, 4---------L 18/2003, 4---------L 18/2003, 4---------L 18/2003, 7
Documentos :
