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Pesquisa na Juriscomp - Detalhe
JC/TRP/2004-03-09/904
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Tribunal :Tribunal da Relação do Porto
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
6904/03
Data :
2004-03-09
Relator :
Alberto Sobrinho
Juiz/Coletivo :
Durval Morais, Mário Cruz
Partes :
Nestlé Portugal v Campo Doce
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 371/93, 2---------L 18/2003, 4
Documentos :
