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Pesquisa na Juriscomp - Detalhe
JC/TRP/2009-11-03/887
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Tribunal :Tribunal da Relação do Porto
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
572/07.9 TBVLC.P1
Data :
2009-11-03
Relator :
Juiz/Coletivo :
Rodrigues Pires
Partes :
[C] v [B]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e L 18/2003, 4---------TFUE, 102---------L 18/2003, 7
Documentos :
