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Pesquisa na Juriscomp - Detalhe
JC/TCAN/2016-01-08/1103
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Tribunal :Tribunal Central Administrativo Norte
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
02165/14.5BESNT
Data :
2016-01-08
Relator :
Juiz/Coletivo :
Esperança Mealha
Partes :
[S – Serviços e Tecnologias de Segurança] v RESINORTE – Valorização e tratamento de resíduos sólidos
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
CCP, 70(2)(g)---------L 18/2003, 4
Documentos :
