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Pesquisa na Juriscomp - Detalhe
JC/TRG/2011-01-04/1071
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Tribunal :Tribunal da Relação de Guimarães
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
3164/08.1TBVCT.G1
Data :
2011-01-04
Relator :
Henrique Andrade
Juiz/Coletivo :
António da Costa Fernandes
Partes :
[A] v [B - Companhia de seguros]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
L 18/2003, 4/5
Documentos :
