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Pesquisa na Juriscomp - Detalhe
JC/STJ/2010-10-21/1064
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
3130/08
Data :
2010-10-21
Relator :
Juiz/Coletivo :
Teixeira Ribeiro
Partes :
[A] v [B]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
L 18/2003, 4
Documentos :
