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Pesquisa na Juriscomp - Detalhe
JC/TC/2015-11-03/1040
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Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1128/14
Data :
2015-11-03
Relator :
Juiz/Coletivo :
João Cura Mariano
Partes :
Provedor de Justiça
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Documentos :
