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Pesquisa na Juriscomp - Detalhe
JC/TRC/2013-09-12/983
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Tribunal :Tribunal da Relação de Coimbra
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
2013-09-12
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A - empresa de trabalho portuário] v [C - empresa de estiva] e [D - empresa de estiva]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101---------TFUE, 106---------L 19/2012, 12
