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Pesquisa na Juriscomp - Detalhe
JC/TJL/2012-12-07/916
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
Instância Central Cível, 1ª Secção, J20
Nº do Processo :
1774/11.9TVLSB
Data :
2012-12-07
Relator :
Juiz/Coletivo :
José Carlos Duarte
Partes :
Optimus Comunicações (NOS) v Portugal Telecom
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2003/05
Tipo de Private Enforcement :
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Normas :
TFUE, 102 e L 18/2003, 6
Documentos :
