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Pesquisa na Juriscomp - Detalhe
JC/TRL/2013-10-31/1030
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
6683/09.9TVLSB.L1-6
Data :
2013-10-31
Relator :
Juiz/Coletivo :
Tomé Ramião
Partes :
[A] v [B]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e L 18/2003, 4---------L 18/2003, 5(3)---------Reg. 1984/83
Documentos :
